Direitos e Deveres
Conecta a Constituição e o funcionamento do Estado à vida cotidiana. Apresenta direitos individuais, sociais e políticos, deveres previstos em lei e maneiras práticas de participar das decisões públicas, solicitar informações e buscar a proteção de direitos.
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O que significa ser cidadão no Brasil?
Exercer a cidadania envolve direitos, responsabilidades e participação na vida coletiva. Nacionalidade, direitos fundamentais e direitos políticos são conceitos relacionados, com significados diferentes.
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Quais são os principais direitos individuais e garantias fundamentais?
A Constituição protege liberdades, igualdade e privacidade e prevê meios para defender esses direitos. Conheça a diferença entre um direito e uma garantia.
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Quais são os direitos sociais e o que o Estado deve oferecer?
Saúde, educação, trabalho e moradia estão entre os direitos sociais. Sua realização envolve serviços, políticas públicas e responsabilidades distribuídas entre diferentes esferas de governo.
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Como participar da política: voto, candidatura e decisões coletivas
Votar, concorrer a cargos e participar de consultas populares são formas de exercer direitos políticos. Cada uma tem requisitos e procedimentos próprios.
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Quais são os deveres básicos de quem vive em sociedade?
A convivência envolve respeitar direitos e cumprir obrigações previstas em lei. Entenda a diferença entre um dever legal e uma atitude recomendável e como os tributos se relacionam com a vida coletiva.
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Quais deveres existem em situações específicas?
Idade, situação eleitoral e outras condições influenciam as obrigações de cada pessoa. Educação, proteção de crianças e preservação ambiental também envolvem responsabilidades compartilhadas.
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O que fazer quando um direito não é respeitado?
É possível pedir providências ao órgão responsável, buscar assistência jurídica e recorrer à Justiça. O caminho adequado depende do problema e da proteção necessária.
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Como fiscalizar o governo e participar além do voto?
Você pode acompanhar gastos, participar de debates e encaminhar pedidos e manifestações. Entenda quando usar o Informa.BR e quando procurar uma ouvidoria pelo Fala.BR.
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