A Constituição

apresenta a Constituição Federal de 1988, sua origem, seus princípios e sua função na organização do Estado. É a base necessária para entender por que existem os três Poderes e de onde vêm os direitos e deveres das pessoas.

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   O que é a Constituição e por que ela importa?

   A Constituição define as regras fundamentais do país, organiza o Estado e protege direitos. As leis e as decisões de quem governa precisam respeitá-la.

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   Como surgiu a Constituição de 1988?

   Após o regime militar, o Brasil elaborou uma nova Constituição para reorganizar a vida democrática. Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela ficou conhecida como Constituição Cidadã pela ampliação de direitos e liberdades.

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   Quais são os princípios fundamentais do Brasil?

   A Constituição começa definindo de onde vem o poder, quais valores orientam o Estado e quais objetivos o país deve buscar. Esses princípios ajudam a entender as demais regras.

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   Como a Constituição é organizada?

   Títulos e capítulos agrupam os assuntos; artigos, parágrafos e incisos ajudam a encontrar cada regra. Veja como consultar a Constituição sem precisar lê-la inteira.

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   Como o Brasil se organiza em União, estados, Distrito Federal e municípios?

   A Constituição distribui autonomia e responsabilidades entre os entes federativos. Alguns serviços são locais; outros exigem a cooperação de mais de uma esfera de governo.

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   A Constituição pode mudar? Como funcionam as emendas?

   A Constituição pode ser alterada por emendas, com votação mais exigente que a de uma lei ordinária. Mesmo com apoio no Congresso, uma proposta precisa respeitar limites constitucionais.

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