Quais são os princípios fundamentais do Brasil?

Imagine duas pessoas que discordam sobre como o governo deveria agir. A existência de opiniões diferentes faz parte da vida democrática. O pluralismo político, um dos fundamentos da Constituição, reconhece essa diversidade.

Os primeiros artigos da Constituição Federal apresentam as bases que orientam a organização do país.

De onde vem o poder?

O art. 1º define o Brasil como uma República Federativa e um Estado Democrático de Direito. Vamos por partes:

• República: o poder público pertence à coletividade; governar é exercer uma responsabilidade pública.
• Federativa: União, estados, Distrito Federal e municípios compõem uma organização em que o poder é repartido. Você verá essa divisão no artigo 1.5.
• Estado Democrático de Direito: o exercício do poder deve respeitar a participação popular, as leis e os limites da Constituição.

O mesmo artigo estabelece que o poder vem do povo. Ele pode ser exercido por representantes eleitos ou diretamente, conforme os caminhos previstos na Constituição. O art. 2º organiza os Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Os cinco fundamentos

O art. 1º apresenta cinco fundamentos. Em linguagem cotidiana, eles apontam para estas ideias:

• Soberania: o Brasil decide seus próprios rumos como país independente.
• Cidadania: as pessoas participam da vida pública e são reconhecidas como titulares de direitos e deveres.
• Dignidade da pessoa humana: cada pessoa merece respeito e proteção; sua dignidade deve orientar a atuação do Estado.
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: tanto o trabalho quanto a liberdade de desenvolver atividades econômicas têm importância para a sociedade.
• Pluralismo político: diferentes ideias e posições políticas podem conviver no espaço democrático.

O material do Governo Federal sobre direitos fundamentais destaca a relação entre esses fundamentos e a proteção das pessoas.

Que objetivos o país deve buscar?

Além dos fundamentos, há objetivos. O art. 3º determina a busca por uma sociedade livre, justa e solidária; pelo desenvolvimento nacional; pela eliminação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais; e pelo bem de todos, sem discriminação.

Esses objetivos orientam a atuação pública. Por exemplo, ao discutir uma política, você pode perguntar como ela contribui para reduzir desigualdades.

O art. 4º também orienta as relações com outros países, com princípios como a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica de conflitos.