Como o Brasil se organiza em União, estados, Distrito Federal e municípios?

Se o ônibus que circula dentro da sua cidade precisa melhorar, a responsabilidade é apenas do governo federal? A Constituição atribui aos municípios a organização e a prestação do transporte coletivo de interesse local (art. 30, V).

Esse é um exemplo de como as responsabilidades públicas são distribuídas no Brasil.

O que é federalismo?

O Brasil se organiza como uma federação: União, estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia, dentro das regras da Constituição. São os chamados entes federativos (art. 18).

Autonomia é a capacidade de se organizar e tomar decisões sobre os assuntos de sua responsabilidade. Ela não significa liberdade para desrespeitar a Constituição. Os estados, por exemplo, adotam suas próprias Constituições e leis, mas precisam observar os princípios constitucionais federais (art. 25).

Você pode conferir essa divisão no texto da Constituição disponibilizado pela Câmara.

Quem é quem nessa organização?

• União: atua na esfera federal. Entre suas atribuições estão manter relações com outros países e assegurar a defesa nacional (art. 21, I e III).
• Estados: têm organização própria e competências reservadas pela Constituição. Um exemplo é a prestação dos serviços locais de gás canalizado, diretamente ou por concessão (art. 25).
• Municípios: cuidam de assuntos de interesse local. Além do transporte coletivo local, podem legislar sobre temas locais e complementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30).
• Distrito Federal: tem uma organização própria, não pode ser dividido em municípios e reúne as competências legislativas atribuídas aos estados e aos municípios (art. 32).

Brasília é a capital federal, situada no Distrito Federal (art. 18, § 1º). União e Distrito Federal são entes distintos.

O que significa “competência”?

Na Constituição, competência é uma atribuição: o que cada ente pode ou deve fazer. Pode envolver criar leis, organizar serviços ou executar ações.

Há tarefas específicas e tarefas compartilhadas. Cuidar da saúde e proteger o meio ambiente, por exemplo, são competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (art. 23, II e VI).

Também há divisão na elaboração de leis: em matérias como a proteção da saúde, a União estabelece normas gerais, e os estados podem complementá-las, conforme as regras do art. 24.

Como isso aparece nos serviços públicos?

Os municípios mantêm programas de educação infantil e ensino fundamental com cooperação técnica e financeira da União e do estado. A Constituição também prevê essa cooperação no atendimento municipal à saúde (art. 30, VI e VII).

Por isso, um serviço pode ter execução local e apoio de outras esferas. Para entender uma cobrança ou proposta política, vale perguntar quem presta o serviço, quem define suas regras e quem participa do financiamento.