Como surgiu a Constituição de 1988?

Você pode acompanhar uma notícia que critica o governo e encontrar opiniões diferentes sobre a política. Durante o regime militar, a censura restringia o que os meios de comunicação podiam divulgar. A Constituição de 1988 marcou a proteção das liberdades e a reconstrução da democracia no país.

Da ditadura à redemocratização

O regime militar começou em 1964 e durou 21 anos. Nesse período, houve restrições a direitos e à participação política. O AI-5, um dos atos editados pelo regime, permitiu medidas como o fechamento do Congresso e a censura à imprensa e às manifestações culturais.

Com o fim da ditadura, o Brasil passou pela redemocratização: o processo de retomada da vida democrática, com mais liberdade e participação nas decisões políticas. Elaborar uma nova Constituição fez parte dessa mudança.

Esse contexto é apresentado na história das Constituições brasileiras do Senado.

Quem elaborou a nova Constituição?

Em 1985, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, uma reunião de parlamentares encarregada de elaborar o novo texto constitucional. Sua tarefa era estabelecer as regras fundamentais do país nessa nova etapa.

O trabalho resultou na Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. Promulgar significa declarar oficialmente a existência do texto aprovado. A data marca o nascimento da Constituição que continua sendo a referência para as leis brasileiras.

Por que “Constituição Cidadã”?

O nome destaca a importância dada aos direitos e às liberdades das pessoas. O texto ampliou as garantias individuais e sociais e a participação política.

Entre os exemplos estão o fim da censura à imprensa, o direito de voto para pessoas que não sabem ler e escrever e a possibilidade de eleitores apresentarem projetos de lei. A licença-paternidade também passou a ser um direito.

Essas mudanças ajudam a explicar por que a Constituição se tornou um marco da redemocratização, como relata o texto do Governo Federal sobre seus 30 anos.