O projeto passa pelas comissões

Imagine todos os deputados lendo, juntos, cada projeto apresentado no ano. Não daria tempo. Por isso o trabalho é dividido: cada projeto é estudado primeiro por um grupo menor de parlamentares, a comissão, que cuida de um tema, como educação, saúde ou finanças.

A Constituição prevê comissões permanentes e temporárias na Câmara, no Senado e no Congresso (art. 58). Na formação de cada comissão, os partidos ou os blocos de partidos ocupam lugares em proporção ao tamanho que têm na Casa, tanto quanto possível (art. 58, § 1º).

O relator e o parecer

Na Câmara, o presidente da Casa distribui cada projeto para as comissões que tratam do assunto dele. Em cada comissão, o projeto fica com um relator, que analisa as sugestões de mudança dos deputados, chamadas emendas, e escreve um parecer: a avaliação dele sobre o projeto, que pode mudar o texto ou não. A comissão vota o parecer, e o projeto segue para a comissão seguinte.

No fim dessa fila, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara confere se o projeto respeita a Constituição. Os projetos que criam gastos ou tratam das finanças públicas também passam pela Comissão de Finanças e Tributação, que confere se eles cabem no Orçamento federal.

Às vezes a comissão decide sozinha

A Constituição permite que as comissões votem projetos sem passar pelo Plenário, quando o regimento de cada Casa prevê (art. 58, § 2º). Na Câmara, isso se chama tramitação conclusiva, e a maioria dos projetos segue esse caminho: se todas as comissões aprovam, o projeto vai direto para o Senado, ou para a sanção, se já tiver passado pelo Senado. No Senado, o nome é decisão terminativa.

Mesmo assim, o Plenário pode ser chamado a votar. Pela Constituição, basta um recurso assinado por um décimo dos membros da Casa, o que no Senado significa nove senadores. Na Câmara, alguns projetos não podem ser aprovados só pelas comissões e precisam também do voto do Plenário, como os de iniciativa popular e os que tramitam em regime de urgência.

As comissões também ouvem

Além de votar projetos, as comissões podem fazer audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar ministros de Estado para prestar informações e receber reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades (art. 58, § 2º).