Onde o projeto começa

O Congresso Nacional tem duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Para virar lei, um projeto precisa ser aprovado nas duas. A primeira a analisar o projeto se chama Casa iniciadora; a segunda, Casa revisora.

Pense num projeto apresentado por uma senadora. Ele começa no Senado, que vira a Casa iniciadora, e depois segue para a Câmara, que faz a revisão. Com o projeto de um deputado, o caminho é o inverso: começa na Câmara e é revisto no Senado.

Quando o começo é na Câmara

Em regra, o projeto começa na Câmara dos Deputados, a não ser que tenha sido apresentado por um senador ou por uma comissão do Senado. Nesses dois casos, ele começa no Senado.

Em alguns casos, a regra está escrita na própria Constituição: os projetos do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores começam na Câmara (art. 64). Os projetos de iniciativa popular também são apresentados à Câmara.

Os projetos das comissões mistas

Algumas comissões juntam deputados e senadores: são as comissões mistas, do Congresso Nacional. Com os projetos delas, a regra acima não vale. Eles se revezam entre as duas Casas: se um começa no Senado, o seguinte começa na Câmara, e assim por diante (Regimento Comum do Congresso, art. 142).

A outra Casa revisa

Depois de aprovado na Casa iniciadora, o projeto vai para a revisora, que o discute e vota em um só turno (art. 65). A partir daí, há três caminhos:

• se a revisora aprova o texto como chegou, o projeto segue para o presidente da República, que pode sancionar ou vetar, no todo ou em parte;
• se a revisora rejeita o projeto, ele é arquivado;
• se a revisora muda o texto, o projeto volta para a Casa iniciadora, que analisa só as mudanças e pode ficar com elas ou recuperar o texto original.

Dentro de cada Casa

Na Câmara e no Senado, o projeto costuma passar primeiro pelas comissões, os grupos de parlamentares que estudam cada tema.