Poder Executivo: quem governa e administra?

Uma política pública precisa sair do papel: organizar equipes, planejar despesas e acompanhar serviços. Pense, por exemplo, na manutenção de uma escola municipal, que envolve pessoas, materiais e recursos.

Governar e administrar são as funções centrais do Poder Executivo. Ele coloca em prática políticas públicas, isto é, ações organizadas para enfrentar problemas e atender necessidades da população.

Presidente, governadores e prefeitos

O Executivo atua em diferentes esferas:

• Presidente da República: dirige a administração federal, com o auxílio dos ministros de Estado.
• Governadores: chefiam o Executivo dos estados e do Distrito Federal.
• Prefeitos: chefiam o Executivo municipal.

Cada um atua nas responsabilidades de sua esfera. Manter programas de educação infantil e ensino fundamental, por exemplo, é atribuição municipal com cooperação técnica e financeira da União e do estado (art. 30, VI).

Essas funções e a direção da administração federal estão previstas na Constituição disponibilizada pela Câmara.

Quem ajuda a administrar?

Na esfera federal, os ministros orientam, coordenam e supervisionam os órgãos e entidades de suas áreas. Também apresentam ao presidente relatórios anuais sobre a gestão de seus ministérios (arts. 76 e 87).

Nos estados e municípios, os secretários auxiliam os governadores e prefeitos na administração de áreas como educação e saúde. Eles integram a equipe de governo; não constituem outro Poder.

A prestação de serviços também depende dos órgãos e das equipes da administração. Atribuir uma responsabilidade ao Executivo não significa que seu chefe realize pessoalmente cada atendimento ou tarefa.

Como o presidente participa das leis e do orçamento?

Além de administrar, o presidente tem atribuições relacionadas ao processo legislativo. Pode apresentar propostas nos casos previstos pela Constituição e, ao receber projetos aprovados pelo Congresso, sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente (art. 84, III a V).

Sancionar é concordar com o projeto. Vetar é rejeitar seu texto, total ou parcialmente, dentro das regras constitucionais.

O presidente também envia ao Congresso as propostas de planejamento e orçamento e presta contas anualmente sobre o exercício anterior (art. 84, XXIII e XXIV). Assim, a gestão de recursos envolve planejamento, execução e prestação de contas.

Governar tem limites

A direção do Executivo não dá poder para decidir tudo sozinho. O art. 85 prevê responsabilidade por atos presidenciais que atentem contra a Constituição, inclusive contra a lei orçamentária e o cumprimento das leis e decisões judiciais.

Para acompanhar uma ação de governo, você pode perguntar qual órgão a executa, quais recursos utiliza e como presta contas.