Onde atuam os Poderes: União, estados e municípios?

Você vota para presidente, governador, prefeito e diferentes cargos legislativos. Por que tantos cargos? Porque a divisão de funções se combina com a organização do Brasil em União, estados, Distrito Federal e municípios.

A Constituição Federal define essa organização e as instituições que atuam em cada esfera.

Executivo e Legislativo em cada esfera

Na esfera federal, o Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros. O Legislativo é o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (arts. 44 e 76).

Nos estados, o Executivo é chefiado pelo governador. O Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta por deputados estaduais (arts. 27 e 28).

Nos municípios, o Executivo é chefiado pelo prefeito. O Legislativo é a Câmara Municipal, composta por vereadores (art. 29).

O Distrito Federal tem governador e Câmara Legislativa, formada por deputados distritais. Ele não é dividido em municípios e reúne competências legislativas estaduais e municipais (art. 32).

Essas esferas têm atribuições diferentes. Um vereador atua no Legislativo municipal; um deputado federal atua no Legislativo da União.

A Justiça tem outra organização

Não existe um Judiciário próprio para cada prefeitura. O art. 92 lista os órgãos do Poder Judiciário, e o art. 125 trata da organização da Justiça dos estados.

O panorama do Conselho Nacional de Justiça apresenta dois conjuntos principais:

• Justiça comum: inclui a Justiça Federal e a Justiça Estadual.
• Justiças especializadas: do Trabalho, Eleitoral e Militar, voltadas a matérias específicas.

Um fórum situado na sua cidade pode abrigar órgãos da Justiça Estadual. Estar no município não transforma esses órgãos em um Poder municipal nem os subordina ao prefeito.

Por que essa distinção importa?

Ao ouvir que “o governo” ou “a Justiça” tomou uma decisão, procure identificar a instituição. Foi a prefeitura ou o governo estadual? A Câmara Municipal ou o Congresso?

Reconhecer a esfera e o Poder ajuda você a entender quem pode decidir sobre o assunto e a quem dirigir uma cobrança.