Por que o Brasil tem três Poderes?

Imagine se uma única autoridade pudesse criar todas as regras, executá-las e decidir sozinha se as cumpriu. Como questionar um abuso? Dividir funções entre instituições diferentes é uma forma de reduzir essa concentração de poder.

No Brasil, o art. 2º da Constituição estabelece três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Que funções são essas?

Cada Poder tem uma função principal:

• Legislativo: elaborar normas e fiscalizar a atuação do governo.
• Executivo: governar e administrar, colocando em prática ações e serviços públicos.
• Judiciário: julgar conflitos e aplicar o Direito aos casos que chegam à Justiça.

Essa distribuição não cria três países separados. São instituições que exercem funções do mesmo Estado, dentro das regras constitucionais.

O que significa independência e harmonia?

Independência significa que cada Poder tem atribuições próprias. Um não pode tratar os demais como departamentos subordinados nem assumir livremente suas funções.

Harmonia significa que eles precisam atuar de forma articulada, respeitando as competências uns dos outros. Isso não exige concordância em todas as decisões: divergências podem existir dentro das regras.

As funções também não são exclusivas em todos os casos. A Constituição prevê situações em que um Poder participa de atividades associadas a outro. O estudo da Consultoria Legislativa da Câmara explica essa combinação entre autonomia e atuação conjunta.

O que são freios e contrapesos?

Separar as funções não basta para impedir abusos. Também é preciso haver maneiras de controlar o exercício de cada uma delas.

Freios e contrapesos é o nome dado a esse conjunto de controles recíprocos. A ideia é que o exercício do poder encontre limites nas atribuições das outras instituições, conforme a Constituição.

Nos próximos artigos, você verá quem exerce cada função. Depois, no artigo 2.7, conhecerá exemplos de como esses controles funcionam.